A Resolução 152 de 18 de março de 2020 do Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional em decorrência dos impactos da pandemia…
Os aposentados tiveram uma recente e grande vitória no dia 11/12/2019, através do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas ações de revisão dos valores de aposentadoria, o que…
Foi editada a medida provisória nº 936 no dia de 01 de abril de 2020, a qual institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe…
Segundo a Organização Mundial da Saúde, 18,6 milhões de brasileiros (9,3% da população) convivem com algum tipo de transtorno de ansiedade. Publicado em março de 2019, o relatório indica que…
1. O afastamento do empregado em decorrência de problemas de saúde oriundo do Coronavírus não lhe trará prejuízo em seu salário, sendo tratado como uma doença comum, ou seja, adotando…
No dia 11 de setembro de 2020, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completará 30 anos de existência. Está lei foi criada com o intuito de assegurar os direitos…
O Plano de Reorganização Institucional do Banco do Brasil, anunciado no final de 2016, prevê uma diminuição drástica da quantidade de agências, cortes de funcionários e funções gratificadas e, para…
Sua empresa possui débitos bancários, débitos fiscais ou débitos com fornecedores? Se sua resposta foi sim, não se assuste, pois, é a realidade de grande parte das empresas de nosso…
Na última sexta-feira, dia 20 de setembro de 2019, o Presidente da República Jair Bolsonaro aprovou a Lei nº 13.876, que trouxe mais uma nova alteração na Consolidação das Leis…
(…) justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes, e, assim, as lesa no…
