No dia 28.01.22 foi publicada a Resolução CD/ANPD n° 2/2022, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que estabelece sobre a metodologia e aplicação da Lei Geral de Proteção…
No último dia 24/01, o Governo Federal sancionou a Lei do Orçamento de 2022, confirmando a redução do orçamento em diversos setores. A unidade mais impactada foi o INSS (Instituto…
Há tempos que vem se discutido na esfera trabalhista se os motoristas autônomos, mais conhecidos como “agregados” e “freteiros”, possuem ou não vínculo empregatício com as empresas voltadas para o…
Em continuidade ao artigo apresentado sobre a Holding Pura ou Holding de Participação, é necessário a explicação sobre o segundo tipo de Holding: Holding Familiar e/ou Patrimonial. A Holding Familiar…
Há alguns anos o assunto Holding é debatido de forma crescente por meio de estudos, debates jurídicos e até mesmo análises organizacionais. Em um passado não tão distante a Holding…
Foi sancionada a Lei Complementar n° 182/2021 que instituiu o Marco Legal das Startups. A Lei busca criar um ambiente regulatório favorável para as empresas inovadoras e foi inspirada pelo…
