Contrato é o documento que formaliza a vontade em comum de duas ou mais pessoas, cujo rol traz os deveres e obrigações, sob a proteção do princípio da boa-fé e equilíbrio contratual, transparência, probidade e função social.
É muito comum as partes escutarem a famosa “Autonomia da Vontade”, mas o que é isso? A Autonomia da Vontade ou Autonomia Privada determina que o indivíduo é livre para contratar se quiser, como quiser, da forma que quiser e como quiser.
Apesar dessa independência e liberdade na contratação, muitas cautelas devem ser tomadas com o objetivo de evitar problemas na esfera judicial.
Antes de firmar um contrato, é imprescindível a análise de todas as cláusulas e, tomar ciência dos benefícios, das obrigações, do tempo e das responsabilidades nele inerentes.
Independentemente de ser um contrato de prestação de serviço, contrato de trabalho, contrato social ou de franquia, existem cláusulas fundamentais e inerentes que devem ser avaliadas para garantir o equilíbrio na relação contratual até o seu término.
Com isso, passamos a descrever as principais, mas não exclusivas, cláusulas de um contrato:
1. Qualificação das partes: um contrato pode ser firmado de empresa para empresa, de particular para particular, de fornecedor para consumidor. O importante é qualificar quem são os interessados na relação jurídica, com a descrição de todos os dados, inclusive endereço do domicílio ou comercial.
2. Objeto do Contrato: o objeto é requisito de validade de um contrato e demonstra o que as partes estão negociando, com descrição pormenorizada e objetiva da temática.
3. Remuneração: quanto que vale o contrato firmado entre as partes? Determinar os valores envolvidos de forma clara é fundamental na negociação, inclusive o pagamento de multas, encargos, taxas extraordinárias, impostos, dentre outros.
4. Prazo de Vigência: outro fator de extrema importância é determinar o tempo do contrato, podendo ser determinado ou indeterminado. O mais importante é que as partes tenham uma previsão de quanto tempo a relação irá perdurar.
5. Confidencialidade: um contrato é fonte de diversas informações sigilosas que devem ser resguardadas pelas partes e não estarem disponíveis para terceiros sem autorização.
6. Direitos e Deveres: o contrato deve ser transparente para ambas as partes concernente aos seus direitos e obrigações, podendo o não cumprimento levar à rescisão contratual com a cumulação de multas.
7. Rescisão contratual: e se uma das partes não cumprir com suas obrigações, o que acontece? É extremamente importante constar no contrato quais são as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento, podendo partir de uma advertência até a rescisão contratual com multas não cumulativas. Por diversas vezes, as partes buscam o judiciário informando a abusividade das multas contratuais, motivo pelo qual a cláusula sempre deve respeitar o disposto na legislação vigente e respeitar o princípio base: boa-fé contratual.
Essas 7 cláusulas são essenciais para a formalização do contrato, contudo, para cada tipo de negócio existe um determinado risco que deve ser analisado e bem definido ao indivíduo, com o principal objetivo de evitar problemas na esfera judicial.
Quer descobrir quais são as cláusulas mais discutidas em juízo? Continue acompanhando os nossos artigos!
Artigo escrito por: Louise Beatriz Bitencourt Kruss.
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em 2014. Destaque para defesa de grandes empresas perante órgãos administrativos e judiciais. Possui especialização em Sistema de Franquias pela Agência Brasileira de Franchising, Direito Consumidor, Direito Ambiental e Direito Empresarial.
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